# Registro público: TJPE — 00000294320258172130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 351943748063a8b3580e184dab55490701263aa7370468777331adf332d83490

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-27** — Denúncia (TPU 391)
> **2025-01-17** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-01-17** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-01-17** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-01-17** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-01-17** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-01-17** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-01-17** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T10:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-17T12:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-17T12:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-20T11:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-20T12:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-14T17:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-17T11:19:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-02-27T08:49:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2025-01-17T11:20:11.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-01-17T11:24:03.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-01-17T11:51:11.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-01-17T11:59:38.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-01-17T12:03:00.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-01-17T12:07:33.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-02-27T08:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/351943748063a8b3580e184dab55490701263aa7370468777331adf332d83490.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-17 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-17 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-17 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-17 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-17 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-17 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-17 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-27 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T11:05:09\.926079109Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 351943748063a8b3580e184dab55490701263aa7370468777331adf332d83490

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000290620048170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935891/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPE — 00000367520128170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089901/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
- [TJES — 00001974620118080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091321/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJPB — 00008564720148150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088675/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPA — 00003211120208141605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937931/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPB — 00005281920188150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352288/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPB — 00005310820208152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352189/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital
- [TJPI — 00001524620208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351821/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA ÚNICA DE CORRENTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** 351943748063a8b3580e184dab55490701263aa7370468777331adf332d83490
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** e2fbecab37fb597e2b1578dda42928fcb738414fa60003101958f3828cac66cb
- **SHA-256 do registro documental:** 351943748063a8b3580e184dab55490701263aa7370468777331adf332d83490
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000294320258172130 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/351943748063a8b3580e184dab55490701263aa7370468777331adf332d83490.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 351943748063a8b3580e184dab55490701263aa7370468777331adf332d83490
- **SHA-256 do comentário:** 3089be90787225c92be3bef6e65a29d5efbec026d9e08762e9fc7fad4ecd97ee