# Registro público: TJSE — 00021528420128250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01c6fc4175dcdc9c53eb06f33f08c804b15c3b50316b8c6c9be37716cb073885

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-21
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** —  (TPU )
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-07** —  (TPU )
> **2016-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-24** —  (TPU )
> **2016-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-01T12:23:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-03-09T12:00:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-03-27T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-20T07:23:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T14:18:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T10:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T11:57:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T11:49:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T14:59:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T21:27:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T21:27:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T12:29:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T11:58:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T10:48:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T09:28:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T09:22:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T09:20:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T09:18:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T16:08:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T15:57:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T11:15:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T11:03:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T12:25:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T10:06:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T13:22:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T10:04:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T05:15:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T11:12:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T13:04:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-30T10:15:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-05T09:18:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T12:16:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T11:49:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T12:07:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-21T14:27:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-17T13:41:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-05T09:49:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-17T13:29:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-31T08:29:11.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493532.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2012-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2012-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2013-01-29 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2013-03-27 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2013-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2014-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-03-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007857120148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00026018420128250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00006303520128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / UMBAÚBA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50010729820198210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- [TJRS — 50022140620198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha