# Registro público: TRT18 — 00109081820225180003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 16a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13be7ea2b81d93c8f4bc64b9d05129a1a3851a66371aa30772fbfa9cc928f5d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-23
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-07** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-11-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-11-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-11-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-11-03** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-23T17:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-08T14:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2022-09-08T14:39:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-09-14T16:22:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2022-09-15T12:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2022-09-15T12:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2022-09-16T01:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-16T01:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2022-11-03T15:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2022-11-03T15:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2022-11-03T18:41:48.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2022-11-03T18:45:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}}
- 2022-11-04T16:24:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-11-04T16:24:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}}
- 2022-11-07T08:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}}
- 2022-11-07T08:02:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2022-11-04T16:24:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}}
- 2023-01-12T16:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2023-01-12T16:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2023-01-12T16:25:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001953020235110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 13968, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT10 — 00001836720225100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13968, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT23 — 00001149120245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 13968, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT5 — 00000036520235050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13968, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT23 — 00003867620175230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 13968, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00001726220265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT18 — 00004513020255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13998, 13999, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / Caldas Novas
- [TRT13 — 00001065220255130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha