# Registro público: TJES — 00212913020158080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9b05f4c588d31f8e490cbf883082fc08a7c3b588c80a18f9dae4ae7c0eaafa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:34:49\.911633427Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150824000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9b05f4c588d31f8e490cbf883082fc08a7c3b588c80a18f9dae4ae7c0eaafa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01101441720174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161162/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00001559220218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120799/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TRF2 — 01263694920164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159374/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01204066020164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156033/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05000403320184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125805/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05193026620184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725329/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05185489020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722367/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001576720188080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117869/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA