# Registro público: TJPA — 00003222120128140200 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5391e13807a62a43b1020be3b7cb966637f3ed24addcf74796ca13b9e2f14542 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-10 - **Último ato com data válida:** 2022-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-18** — Petição (TPU 85) > **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-16** — Petição (TPU 85) > **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-12** — Petição (TPU 85) > **2022-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-11T07:55:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}} - 2014-08-13T09:35:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}} - 2014-08-13T09:36:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}} - 2022-05-19T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}} - 2022-05-23T14:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}} - 2022-08-12T16:29:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}} - 2022-08-16T10:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}} - 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2022-01-25T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}} - 2022-04-12T11:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}} - 2022-05-18T13:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}} - 2022-05-19T13:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}} - 2022-05-19T13:01:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}} - 2022-05-23T13:56:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}} - 2022-08-17T12:31:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}} - 2022-08-19T09:23:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Homicídio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T22:45:56\.673000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120510114549 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5391e13807a62a43b1020be3b7cb966637f3ed24addcf74796ca13b9e2f14542 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003490420128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300946/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00003214120098140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955307/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJGO — 00212415020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403701/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 1ª Vara Criminal - [TJPA — 00003338420118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077608/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJGO — 00209167520208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385279/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJGO — 00209479520208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379515/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa) - [TJRJ — 02995856720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174583/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 02960260520228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173161/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 5391e13807a62a43b1020be3b7cb966637f3ed24addcf74796ca13b9e2f14542 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)