# Registro público: TJES — 00001493820238080051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936133/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936133.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e38fb83845a9d27ccf336c6a499299fd2ae6118e9eeaee79dd0cb1b900005872 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-02 - **Último ato com data válida:** 2023-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-11-09** — Recebimento (TPU 132) > **2023-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-09-25** — Homologado o Pedido (TPU 12649) > **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-05-04** — Petição (TPU 85) > **2023-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-05-02** — Remessa (TPU 982) > **2023-05-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-16T12:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}} - 2023-05-04T15:26:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}} - 2023-05-02T12:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}} - 2023-10-24T16:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}} - 2023-05-02T12:38:04.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}} - 2023-11-14T14:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}} - 2023-05-04T15:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}} - 2023-11-14T14:17:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}} - 2023-05-02T12:38:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}} - 2023-09-25T17:23:24.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}} - 2023-05-02T16:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}} - 2023-11-09T16:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12130](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12130) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-25 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:57:43\.259000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230502123658 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e38fb83845a9d27ccf336c6a499299fd2ae6118e9eeaee79dd0cb1b900005872 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001485320238080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931105/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12130 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - [TJES — 00000347520208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518896/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12130 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJMT — 00002016620208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426154/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12130 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJMA — 00001022920218100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824055/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12130 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT� - [TJMA — 00000453620208100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421451/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12130 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJPI — 00000309320198180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12130 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1ª VARA DE ESPERANTINA - [TJMA — 00000340820188100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151556/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12130 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA - [TJES — 00000313920058080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12130 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** e38fb83845a9d27ccf336c6a499299fd2ae6118e9eeaee79dd0cb1b900005872 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)