{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":49362,"origem":"stj","sha256_origem":"31e978463f85021aea3e5194fab0fd137f9a4cff81ac00fba6f493494a33604e","registro_original":{"id_fonte":"000862462","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2129353","numero_registro":"202201413878","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-12-04","data_publicacao":"2023-12-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO\nPARA CONHECER EM PARTE DO RECLAMO E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE\nPROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO.\n1. A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo\ne/ou independente da decisão monocrática do relator, proferida ao\napreciar o agravo em recurso especial, acarreta a preclusão da\nmatéria não impugnada.\n2. Não constatada a alegada violação aos artigos 11 e  489 do\nCPC/2015, porquanto todas as questões submetidas a julgamento foram\napreciadas pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e\nsuficiente.\n3. A indicação de dispositivo legal sem pertinência temática revela\na patente falha de fundamentação do apelo especial, circunstância\nque atrai a incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/11/2023 a 04/12/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/0d2eae10-ddd3-4815-aec1-f8a8bd6a163e/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7394c5a85171a310a8dcf20410d00d6b3bd8f1b082c65c9cbcabc2ade68789f4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}