# Registro público: TRT5 — 00000013520185050019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de Salvador - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d52bbad9a07bb077eb7e17ee3fdf410412da1d13fe4fea42ab753ce62114611 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-04 - **Último ato com data válida:** 2020-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-15** — Procedência (TPU 219) > **2020-01-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-05** — Petição (TPU 85) > **2018-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-23** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-04T19:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-03-08T11:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-03-14T11:42:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-03-15T14:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-03-17T00:45:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-03-17T00:45:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-04-04T00:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-04-05T16:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-04-20T00:23:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-04-27T00:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-04-27T00:52:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-05-12T00:43:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-05-21T14:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2019-06-05T20:25:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2020-01-15T16:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2020-01-15T20:10:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2020-01-20T11:35:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-03-14T11:42:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-04-23T13:57:04.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-05-22T15:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2020-01-15T20:10:13.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2020-01-20T11:36:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d52bbad9a07bb077eb7e17ee3fdf410412da1d13fe4fea42ab753ce62114611.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:24:20\.063000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180104194225 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d52bbad9a07bb077eb7e17ee3fdf410412da1d13fe4fea42ab753ce62114611 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000879120235060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / RECIFE - 22A VARA - [TRT5 — 00000526820165050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00241841320205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000457420255090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT18 — 00102237120245180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / Itumbiara - 01a Vara - [TRT22 — 00000136120255220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT12 — 00000532720185120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - [TRT5 — 00000063420265050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção. **Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 99bd3e35f98725b2904554052ee7401074a8f7b6f89c4d1441ba0b4a52da1b1c - **SHA-256 do registro documental:** 1d52bbad9a07bb077eb7e17ee3fdf410412da1d13fe4fea42ab753ce62114611 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000013520185050019 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “19ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1d52bbad9a07bb077eb7e17ee3fdf410412da1d13fe4fea42ab753ce62114611 - **SHA-256 do comentário:** 3969017b2f63e5ac4dfb5c56561b5af222e44b64e976f977c23e312d4f51ff3e