{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":49366,"origem":"stj","sha256_origem":"496c7cd49374eef17491e41e96ea8693415034fa37d7b5e983bdff45594c5597","registro_original":{"id_fonte":"000862543","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2395764","numero_registro":"202302069930","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-12-04","data_publicacao":"2023-12-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO\nRECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE.\n1. A alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC/15 de forma genérica,\nsem a efetiva demonstração de omissão do Tribunal a quo no exame de\nteses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o\nconhecimento do recurso especial ante a deficiência na\nfundamentação. Incidência da Súmula 284/STF.\n2. O acórdão recorrido encontra-se alinhado com as teses fixadas no\nTema 675/STF, no âmbito de repercussão geral, e no Tema 60/STJ, em\nregime de repetitivos, segundo as quais as ações individuais são\nsuspensas, no aguardo do julgamento de ação coletiva atinente à\nmacro-lide geradora de processos multitudinários.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/11/2023 a 04/12/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MACRO-LIDE - SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL -\nSÚMULA 83 DO STJ)\n   STJ - <<REsp 1110549>>-RS (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 60),\n         <<AgInt no AREsp 2260238>>-AL,\n         <<AgInt no AREsp 2105000>>-AL\n   STF - [[ARE-RG 738109]]-RS (REPERCUSSÃO GERAL - TEMA(s) 675)","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/0d2eae10-ddd3-4815-aec1-f8a8bd6a163e/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8c61cb7c5f1a0b33ea93243f41e8bda6a05593639a1a642ceb413d7290d1fc2e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}