# Registro público: TRE-SP — 06000247720206260411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 697b8d2dad8f96b7943dd7965cb7403d31da94fc7dcc3676ae84870431350675

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-22** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-12-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-06T20:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-07T10:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-18T09:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-18T09:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-21T11:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T15:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-02T17:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T16:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-08T18:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-07T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-10T11:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-10T11:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T11:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-17T15:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-17T15:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-17T15:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-18T14:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-18T14:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T14:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-20T03:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-20T03:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-20T11:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-24T15:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-24T15:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-24T15:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-26T00:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-26T00:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-26T10:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-18T14:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-18T14:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-18T15:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-18T18:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-30T14:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-05T16:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-05T16:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-05T16:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-05T16:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-05T17:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-08T13:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-08T13:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936632.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/697b8d2dad8f96b7943dd7965cb7403d31da94fc7dcc3676ae84870431350675.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-12-07 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-02-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-02-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-02-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T10:27:47\.119000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200806205651
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 697b8d2dad8f96b7943dd7965cb7403d31da94fc7dcc3676ae84870431350675

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000244920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935916/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RJ — 06000617020226190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258496/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SE — 06002394220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256867/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PI — 06001706120246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254153/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-PE — 06000771520206170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000692820206110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553133/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06000884820206270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704947/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-CE — 06000182820206060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703114/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000247720206260411 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 697b8d2dad8f96b7943dd7965cb7403d31da94fc7dcc3676ae84870431350675
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