# Registro público: TRE-PR — 06000376820256160059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bebd9ca1b7fa228aaa9682d1efdc51bcafdb067449d039db23009d0c12945e27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-30
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-05-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-19** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato mediante erro de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-30T16:49:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2025-11-07T15:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2026-03-25T11:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2025-11-05T17:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2025-11-07T15:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2025-11-13T16:51:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TST", "valor": 272}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2025-11-13T17:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2025-11-14T13:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2025-11-28T17:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2026-01-19T18:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2026-03-25T11:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2026-06-08T15:20:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2026-06-08T15:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2026-06-10T15:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2026-06-10T16:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2026-06-10T16:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2026-06-12T16:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2026-06-15T17:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2026-06-26T00:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2026-06-29T11:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2026-07-07T17:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2025-10-30T16:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2025-11-08T12:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2025-11-08T12:21:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2026-05-19T18:57:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}
- 2026-05-19T18:57:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15506", "nome": "59 ª zona eleitoral-Rolândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3550](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3550)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato mediante erro de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-13 — Retificação de Classe Processual; TST — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-19 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-08 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-07 — Petição; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000238920256180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717753/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3550
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª zona eleitoral-Rolândia / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-PR — 06000042020266160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017071/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3550
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª zona eleitoral-Rolândia / 007º Juízo das Garantias do Núcleo 7
- [TJMG — 00173382120148130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046367/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3550
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª zona eleitoral-Rolândia / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014089820218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042674/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 3550
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª zona eleitoral-Rolândia / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08010311820208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464937/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3550
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª zona eleitoral-Rolândia / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001311920208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3550
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª zona eleitoral-Rolândia / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [STJ — 00003455320138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313118/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3550
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª zona eleitoral-Rolândia / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00001990420164013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3550
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª zona eleitoral-Rolândia / Vara Única de Oiapoque