# Registro público: TJAM — 07888970620228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3ac63decef0cf71dfa86bc689e9dfde5cf1a6890bcada28e012d903ba9c09ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-13
- **Último ato com data válida:** 2024-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vendas casadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-13T07:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-05-13T08:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-16T09:14:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-03T11:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-16T08:23:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-18T07:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-25T21:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-13T09:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T14:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-16T09:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-16T09:41:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-16T09:48:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-17T10:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-17T10:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-16T10:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-16T10:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-25T20:01:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-08-13T09:42:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-13T09:51:56.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3ac63decef0cf71dfa86bc689e9dfde5cf1a6890bcada28e012d903ba9c09ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vendas casadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T06:50:04\.297000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240516091412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3ac63decef0cf71dfa86bc689e9dfde5cf1a6890bcada28e012d903ba9c09ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06469320620238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00001481220258049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127752/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 50242281820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJAM — 06262745820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881629/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 50242281820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5644137/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50080416920194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492480/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJSE — 00484465820238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306640/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00457216720218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298917/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07888970620228040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Vendas casadas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3ac63decef0cf71dfa86bc689e9dfde5cf1a6890bcada28e012d903ba9c09ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a3ac63decef0cf71dfa86bc689e9dfde5cf1a6890bcada28e012d903ba9c09ae
- **SHA-256 do comentário:** 4d00e6bed394aec9f90f17940439856ee1267b560ea9709485f1fcf03004d61b