# Registro público: TJMG — 00189720320138130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Águas Formosas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d28938a6a205ab40acdb9d1d7a058d2a1ef0d98aa95e663a49dfea11de8005d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-04
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-04T13:37:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2013-09-09T13:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2014-01-16T15:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2014-01-16T17:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2015-10-19T17:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2015-11-03T16:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2016-07-04T13:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2016-08-19T14:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2017-05-29T14:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2018-04-10T13:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2018-05-10T17:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2018-05-24T17:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2018-06-06T10:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2019-03-08T23:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2019-04-09T14:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2019-05-29T10:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2013-09-27T13:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2013-09-10T16:10:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2013-11-29T14:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2014-01-16T16:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2014-08-29T11:47:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2016-07-04T13:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2016-08-16T10:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2017-05-29T14:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2017-11-16T08:59:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2019-05-29T10:37:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}
- 2019-08-19T09:03:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3767", "nome": "Vara Única da comarca de Águas Formosas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-29 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-31T18:08:17\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130904133755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d28938a6a205ab40acdb9d1d7a058d2a1ef0d98aa95e663a49dfea11de8005d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00235374420128130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496903/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Águas Formosas
- [TJMG — 50579943020168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621790/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Águas Formosas / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000181220048160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228619/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Águas Formosas / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMG — 00446017420158130472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513307/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Águas Formosas / Vara Única da comarca de Paraguaçu
- [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Águas Formosas / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000112920188160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619818/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Águas Formosas / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAP — 00016028120228030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794120/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Águas Formosas / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJRO — 70006264920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512406/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Águas Formosas / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS