# Registro público: TRE-AC — 00000484420196010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c89ae9fc25fb0cf9f5bce85a387e69ca37e88c9f8e510260cbe3a3d958eda94c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-08** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-11-11** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-10-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T13:42:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-10-01T11:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-10-03T13:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2020-01-14T12:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2020-03-03T08:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-09-30T07:44:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-09-30T08:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-09-30T08:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-10-03T13:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-10-09T08:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2020-01-14T12:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2020-01-16T13:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2020-01-29T12:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2020-03-03T08:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2020-03-03T08:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-10-03T11:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2020-01-16T13:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2020-03-03T08:35:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Petição; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-11 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-08 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-07T01:29:28\.480000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190927134245
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c89ae9fc25fb0cf9f5bce85a387e69ca37e88c9f8e510260cbe3a3d958eda94c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000972920176210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289351/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000667920166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289257/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000242420186020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493788/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-SP — 00000229020196260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493655/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-RS — 00000110920186210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000765120176270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RS — 00000102920176210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247060/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00001149120186200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493340/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 17 ª ZONA ELEITORAL