# Registro público: TRE-CE — 00001057820196060084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493703/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493703.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be2c977e768e9b1866791b5228fb1ed229f83d25df38290d0cc1f49097b7dcd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T12:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-09-25T09:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-10-07T09:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-09-25T10:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-10-07T09:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-11-22T09:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-12-02T09:42:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-02-06T12:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-09-25T09:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-11-22T09:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2019-12-02T09:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}
- 2020-02-06T12:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33466", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be2c977e768e9b1866791b5228fb1ed229f83d25df38290d0cc1f49097b7dcd8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:21:27\.132000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190920124636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be2c977e768e9b1866791b5228fb1ed229f83d25df38290d0cc1f49097b7dcd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010928620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000845/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / GABINETE STF1
- [TRE-CE — 00000859720186060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493754/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
- [TRE-AL — 06003217220206020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429262/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO
- [TRE-ES — 06000171420206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493632/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004561320166060066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493593/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-MA — 00000551520166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000967/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00004187120126040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000955/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001057820196060084 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be2c977e768e9b1866791b5228fb1ed229f83d25df38290d0cc1f49097b7dcd8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be2c977e768e9b1866791b5228fb1ed229f83d25df38290d0cc1f49097b7dcd8
- **SHA-256 do comentário:** b7a5dc32300e26be6a2b59809b1f6cba3ec86f66c312910a794bdf5c8ef79361