# Registro público: TST — 00022058720135220105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf5264941d3a32adabd7e6347e45b2b08b58b1745e00e9b7a008efd4b1806ad8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2018-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência | FGTS | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-23T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-12-14T18:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-10-09T15:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-10-09T15:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-09-01T15:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-05T07:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-13T13:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-13T13:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-28T12:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-12-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-08T13:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-21T09:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-28T11:18:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-10T10:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-11T17:32:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-16T12:19:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-21T17:29:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-05T14:23:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-08-31T14:16:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-09-30T23:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-09T15:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T17:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-02-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-09T14:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-17T08:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-05T14:23:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-28T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-12-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 10570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10570)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf5264941d3a32adabd7e6347e45b2b08b58b1745e00e9b7a008efd4b1806ad8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-16 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-28 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-05 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:36:14\.927000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160831141603
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf5264941d3a32adabd7e6347e45b2b08b58b1745e00e9b7a008efd4b1806ad8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000603020115030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390246/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10570, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00801345620145220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004905/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10570, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00006280620105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TST — 00013276620165220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051078/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10570, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / Gabinete da Presidencia
- [TRT2 — 00005190420145020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8829, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000576220105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRF5 — 05076435920194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826568/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10570
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05076479620194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10570
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022058720135220105 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Competência | FGTS | Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cf5264941d3a32adabd7e6347e45b2b08b58b1745e00e9b7a008efd4b1806ad8
- **SHA-256 do comentário:** fc96c2cb9fda5a0ef3123741ce18115526b7b32a8b4ee8e6ac3355bc4b0f637a