# Registro público: TRT2 — 00004966320135020011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ece8a839682c1ca1ae07895b3c4924d408b0654f0c6814fd9bc181b655be23d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-26
- **Último ato com data válida:** 2023-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Outras Categorias Profissionais | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Ente Público | Contratuais | Multa do Art. 475-J do CPC | Imposto de Renda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-24T15:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-10T08:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-18T01:14:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-18T01:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-02T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-09T14:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-17T11:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-30T12:55:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-18T22:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-24T12:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T08:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-23T12:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-05T00:13:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-05T00:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-05T16:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-20T01:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-01T10:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-01T11:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T11:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T11:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T01:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-02T01:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-02T01:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-02T01:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-10T01:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-10T01:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-10T01:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-18T10:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-19T22:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-19T22:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-22T11:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-23T00:39:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-23T00:39:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-23T18:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-29T14:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-30T13:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T00:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-20T11:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-21T17:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005230620125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190, 13700, 13856, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT20 — 00000428720195200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000641320145050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT2 — 00005062620135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190, 13700, 13856, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004967320135020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190, 13700, 13856, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000624320145050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT5 — 00000615820145050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT8 — 00001424120255080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA