# Registro público: TJMT — 00000218720168110048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afad41876b2887d95c84d640d2209eb00bcf536b6d661de3a19827197a880362 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19 - **Último ato com data válida:** 2022-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-08-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-28** — Petição (TPU 85) > **2020-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-10-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-19T17:25:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2016-01-19T17:32:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2016-02-03T13:47:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2016-03-14T13:49:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2016-04-14T18:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2017-10-27T13:51:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} - 2020-07-28T18:34:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8112", "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-08-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T18:54:37\.914000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: afad41876b2887d95c84d640d2209eb00bcf536b6d661de3a19827197a880362 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000206720208110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498740/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - [TJMT — 00003580220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280473/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJMA — 00002253620208100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280027/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM - [TJGO — 00175650620048090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530141/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00111380820128090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023292/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJPB — 00003283320208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022427/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / 2ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJPB — 00003362320198150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021568/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / Vara Única de Alagoa Nova - [TJRR — 00087433620128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** afad41876b2887d95c84d640d2209eb00bcf536b6d661de3a19827197a880362 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)