# Registro público: TJPA — 00008060520098140018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 595a32db45ae5b222140fec028a3fdb584362143f30448967e2c9ee52b92d0ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-28
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-03-26** — Julgamento (TPU 193)
> **2012-03-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2010-10-08** — Juntada (TPU 67)
> **2010-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2010-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-16T07:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2010-09-29T10:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2010-10-07T13:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2015-09-01T08:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2017-01-30T14:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2017-02-02T12:44:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2010-10-08T09:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2010-06-28T12:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2010-08-13T11:40:55.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2010-10-08T09:25:29.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2012-03-26T11:35:26.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2012-05-10T13:01:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2017-01-12T14:23:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}
- 2020-07-02T13:17:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23050", "nome": "JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-13 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-10-08 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-03-26 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T12:55:24\.166000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100628121228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 595a32db45ae5b222140fec028a3fdb584362143f30448967e2c9ee52b92d0ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08110804320234050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548634/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- [TJPA — 00003391920118140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118965/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TRF5 — 00000739720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217501/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / Desemb. Fed. Cid Marconi
- [TJPA — 00003372520098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087529/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPA — 00002165020108140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJRR — 08015596520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196522/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08015586420198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194464/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / 6ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004388120168100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189612/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 595a32db45ae5b222140fec028a3fdb584362143f30448967e2c9ee52b92d0ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)