# Registro público: TJPE — 00000289720238172560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6621c35d46eb380c4fc13a287a08c723e2c57bc01635078ab74167aac52b8777

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Casamento | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-07T10:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2023-01-07T10:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2023-02-01T14:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2023-05-30T15:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2023-05-30T15:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2023-06-06T13:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2023-06-06T13:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2023-08-31T16:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2023-06-06T13:35:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2023-01-11T08:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2023-06-02T15:15:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2023-06-06T13:39:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6621c35d46eb380c4fc13a287a08c723e2c57bc01635078ab74167aac52b8777.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-06-02 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:04:51\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6621c35d46eb380c4fc13a287a08c723e2c57bc01635078ab74167aac52b8777

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000289720238172560 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Consensual” e “Casamento | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6621c35d46eb380c4fc13a287a08c723e2c57bc01635078ab74167aac52b8777.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6621c35d46eb380c4fc13a287a08c723e2c57bc01635078ab74167aac52b8777
- **SHA-256 do comentário:** c680868d5bba7d33f4147d45e49622d3fef41e51dafeb610421dbff69a56e1eb