# Registro público: TRE-MT — 00001059620196110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ce624687c2be7d72884ecbac9fe85079b7e4878c8e42843d68f78b022075a18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-09** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-09** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-05T10:16:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-05T10:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-28T11:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-28T11:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-19T08:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-19T08:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-29T08:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-29T08:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-29T08:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-29T08:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-06T10:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-02-13T08:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-09T16:05:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-28T11:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-28T08:53:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-05T10:02:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-05T10:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T07:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T10:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T10:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T10:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T07:39:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-28T08:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T09:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T09:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T08:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-06T07:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T08:15:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-29T12:14:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-02T15:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T12:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T16:04:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-06-09T16:06:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:42\.648201118Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-05T10:16:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ce624687c2be7d72884ecbac9fe85079b7e4878c8e42843d68f78b022075a18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000673520196110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510780/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000158220196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467668/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000700420186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217038/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000055320196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470475/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000011820166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882857/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 00000020420166050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541913/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 117a. ZONA ELEITORAL/BA