# Registro público: TJPE — 00000295920258173030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ab31f024a4e3baf23cc925d1b61d7146f5eb145d3608a74d908d5b479ebc3c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar | Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-18T08:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-06-25T17:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-05-13T13:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-05-13T13:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-05-13T10:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-04-30T17:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-04-11T14:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-04-04T10:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-04-04T07:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-04-03T17:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-04-03T13:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-03-18T01:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-03-17T10:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-03-14T08:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-03-13T17:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-03-13T17:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-03-05T11:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-02-24T18:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-02-18T18:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-02-10T07:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-02-07T16:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-11T18:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-10T10:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-09T12:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-09T12:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-07-18T02:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-07-03T04:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-07-03T04:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-06-17T20:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-06-17T20:31:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-06-17T20:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-06-17T20:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-05-07T07:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-05-07T07:35:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-04-07T00:48:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-04-05T03:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-24T18:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-24T18:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-07-01T09:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-07-01T09:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7736", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)
- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ab31f024a4e3baf23cc925d1b61d7146f5eb145d3608a74d908d5b479ebc3c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-30 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-25 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:26:07\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ab31f024a4e3baf23cc925d1b61d7146f5eb145d3608a74d908d5b479ebc3c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000294420248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489, 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJPE — 00000268920248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJAM — 00000082520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPE — 00000139020248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491243/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489, 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJPB — 00006531320138150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJRN — 00099831820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038150/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00094167920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003922/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00093942120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000295920258173030 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Tratamento médico-hospitalar | Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ab31f024a4e3baf23cc925d1b61d7146f5eb145d3608a74d908d5b479ebc3c2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ab31f024a4e3baf23cc925d1b61d7146f5eb145d3608a74d908d5b479ebc3c2
- **SHA-256 do comentário:** 1f806ba88258d20435f59c21ced7193a924cceff2543d18548ae9dc2afa85ac1