# Registro público: TSE — 06004164120206200069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e36eb745c477f603ce2fe37a76b92ade92f01140b8fa6b944d91121b01e2ea5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-04T14:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-01T21:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-14T12:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-24T15:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-12T15:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-18T12:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-24T15:26:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-02-24T15:28:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2021-02-24T15:28:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-11-03T08:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-03T08:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-03T08:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T14:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-04T14:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-04T15:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T13:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-06T18:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-06T18:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T16:52:05.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-10T16:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T16:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T16:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T16:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T20:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T11:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-12T11:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-14T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T09:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-16T09:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T17:30:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-26T16:24:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-01T21:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-01T21:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-01T22:04:27.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2020-12-17T17:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T17:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T17:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T17:50:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e36eb745c477f603ce2fe37a76b92ade92f01140b8fa6b944d91121b01e2ea5e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.238881258Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-03T08:57:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e36eb745c477f603ce2fe37a76b92ade92f01140b8fa6b944d91121b01e2ea5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004458320246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975265/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001080520206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228914/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06001033820246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228883/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TSE — 06004246820206200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916911/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06003028020206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522610/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001396820206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429232/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-TO — 06002469120246270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426975/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-PI — 06002365920206180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968472/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004164120206200069 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e36eb745c477f603ce2fe37a76b92ade92f01140b8fa6b944d91121b01e2ea5e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e36eb745c477f603ce2fe37a76b92ade92f01140b8fa6b944d91121b01e2ea5e
- **SHA-256 do comentário:** b02128ae1eae41547df2088e596bb27089b7c78f556fc6489c34ab59baf24f4c