# Registro público: TJSE — 00028430420168250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56ef042183fb48f3079e2929fc5bc0dcc3e107be656d3441790040501fd0143c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2018-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-09** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
> **2018-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-20T09:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-11T12:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-09T09:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T13:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-27T09:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-26T11:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T08:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T08:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-18T09:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T08:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-13T13:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-11T12:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-11T12:01:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-09T10:55:57.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8433", "nome": "1ª Vara Criminal de Itabaiana"}}
- 2018-10-09T09:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-11T12:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-31T09:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-11T10:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-08T10:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-08T10:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-13T09:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-08T09:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-11T09:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-08T08:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-31T10:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-01T08:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-27T08:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-30T09:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-29T09:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-27T11:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-27T10:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-27T09:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-19T15:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-13T10:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56ef042183fb48f3079e2929fc5bc0dcc3e107be656d3441790040501fd0143c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-07-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-09 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:42:39\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160513120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56ef042183fb48f3079e2929fc5bc0dcc3e107be656d3441790040501fd0143c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000704220196090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306931/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000703920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306907/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-PA — 06000206220226140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299661/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-PB — 06004375420246150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292874/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-GO — 06000698420216090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292159/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-RJ — 06001206420216190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PR — 06000569820206160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284178/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro
- [TRE-BA — 06000710720216050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276896/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028430420168250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56ef042183fb48f3079e2929fc5bc0dcc3e107be656d3441790040501fd0143c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56ef042183fb48f3079e2929fc5bc0dcc3e107be656d3441790040501fd0143c
- **SHA-256 do comentário:** 07d2cd37ea4597e854ba90bf19f201b74126feb87f2349cee10bb7c5e0519688