# Registro público: TRE-PB — 00000014520176150007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 524bb221c46b535b037dd299a41e49518b0fe44b0e97905652e48d8070109291

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-24
- **Último ato com data válida:** 2025-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15322)
> **2025-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-24T10:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2018-10-03T12:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2018-11-08T10:44:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2018-12-18T08:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2019-01-25T12:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2019-02-13T12:23:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2019-03-28T10:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2019-03-28T10:29:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2019-04-11T10:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2019-07-01T08:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2019-10-21T12:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2020-08-06T10:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2021-12-07T10:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2022-06-08T10:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2022-08-28T20:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2022-09-01T12:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2022-09-15T22:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2022-12-12T16:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2023-01-24T13:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2023-01-24T13:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2023-04-04T21:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2023-08-16T11:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2023-08-24T17:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2023-08-25T09:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2023-09-01T10:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2023-09-01T10:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-10-21T15:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-11-06T17:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-11-07T10:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2018-08-24T10:36:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2018-10-01T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2018-10-01T15:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2018-11-06T08:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2018-11-23T08:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2018-12-18T09:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2019-01-22T11:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2019-01-25T12:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2019-03-28T10:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2019-03-28T10:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2019-03-28T12:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493856.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11498](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11498)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/524bb221c46b535b037dd299a41e49518b0fe44b0e97905652e48d8070109291.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-08 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-28 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-11-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-11-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:04:46\.516000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180824000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 524bb221c46b535b037dd299a41e49518b0fe44b0e97905652e48d8070109291

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000727320216170048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290393/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11498, 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000548520226190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918556/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11498, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TSE — 06000971120236190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512255/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11498, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PE — 06000395320246170024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432866/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11498, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000584420166150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411173/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11498
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-MG — 00008006720166130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219180/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11498
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- [TRE-PB — 06000581020216150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145878/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11498
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-CE — 06001803520246060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000014520176150007 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral | Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/524bb221c46b535b037dd299a41e49518b0fe44b0e97905652e48d8070109291.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 524bb221c46b535b037dd299a41e49518b0fe44b0e97905652e48d8070109291
- **SHA-256 do comentário:** 2f3906f30c2b86574dd15b1397597e3f1045c684b715df12cbefc2a30cc124aa