# Registro público: STJ — 00004171720138210040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da70fe1516862b146f81d07b384334b5150027bdaf72ef51eae27ced8f59254b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-11
- **Último ato com data válida:** 2019-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-22** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-15** — Provimento (TPU 237)
> **2018-05-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-27T15:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-07-27T15:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-16T14:34:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2017-10-04T13:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-11-16T18:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2017-11-16T19:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-04T16:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-05T10:00:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-12-05T14:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-26T11:58:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-02T07:57:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-02T07:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-22T13:41:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-29T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-11T12:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T20:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T05:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-05T05:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-04T12:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T22:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T05:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-03T17:34:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-05-04T05:28:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-15T15:58:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-05-16T11:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T06:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-18T18:15:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-18T18:15:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-16T18:49:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-04T01:20:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-04T08:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-04T13:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-04T19:17:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-16T15:35:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-16T15:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-04T16:03:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-02T12:15:29.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2018-02-05T19:07:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-03T19:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-20T16:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da70fe1516862b146f81d07b384334b5150027bdaf72ef51eae27ced8f59254b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-16 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-16 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-02 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-08-16 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2018-02-02 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:05:11\.609502244Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: da70fe1516862b146f81d07b384334b5150027bdaf72ef51eae27ced8f59254b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004176420118210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975965/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [STJ — 00004452620124025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286813/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJMG — 50004351120188130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468847/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001307520178260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851691/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJMG — 44098309820078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458931/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 48175480220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458309/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJSP — 00026701720208260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107053/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA
- [TRF5 — 05162327020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105031/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 26966daab3edbbb7c3610164f561659baeb1f6d7562350db32d907e64fdb14fd
- **SHA-256 do registro documental:** da70fe1516862b146f81d07b384334b5150027bdaf72ef51eae27ced8f59254b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004171720138210040 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Fornecimento de Medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da70fe1516862b146f81d07b384334b5150027bdaf72ef51eae27ced8f59254b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da70fe1516862b146f81d07b384334b5150027bdaf72ef51eae27ced8f59254b
- **SHA-256 do comentário:** 073b16953f45ffd5e02f448b3dce77aed3a276d9dccf447922e05364d0456722