# Registro público: STJ — 00004131920058160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3670326d407c85bce61439a9a9f40fb792b7b5a2f983d44c3a6c73434ce13812

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-04
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-31** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2022-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-07T08:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-08T15:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-08T15:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-11T12:34:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-08T09:00:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-11-08T09:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-04T16:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-11T13:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-31T15:40:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2023-08-01T05:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-24T13:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-24T13:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-31T15:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-31T18:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-31 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2023-07-31 relativo a «Usucapião Ordinária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-24 no assunto oficial «Usucapião Ordinária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004353820128080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152481/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00004143920048110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930013/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPR — 00191487020208160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242803/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004078620238250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900172/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000307519918170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161311/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPB — 00006728020118150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157259/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TRF1 — 00002456920174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153829/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 02ª Varginha
- [TJPB — 00006682720128150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153721/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 7ª Vara Cível de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem comprou um imóvel com um contrato particular, pagou o preço combinado e nunca soube que aquele papel não bastava para transferir a propriedade tem, mesmo assim, um caminho legal mais rápido do que o de quem não possui documento algum. É essa a lógica da usucapião ordinária: o Código Civil premia quem tinha motivo razoável para acreditar que era o dono,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e
- **SHA-256 do registro documental:** 3670326d407c85bce61439a9a9f40fb792b7b5a2f983d44c3a6c73434ce13812
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)