{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":49388,"origem":"stj","sha256_origem":"0dd1504b5bb30aeb4f8195c38213b906c123df372d416c80e619603ad5ea526c","registro_original":{"id_fonte":"000862574","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1984029","numero_registro":"202200309955","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-12-04","data_publicacao":"2023-12-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE.\nNEGATIVA DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PET-SCAN. AUTOR\nPORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA.\n1. A necessidade de cobertura de procedimentos não previstos no rol\nda ANS deve ser observada caso a caso, podendo ser admitida, de\nforma excepcional, quando demonstrada a efetiva necessidade, por\nmeio de prova técnica, como no caso dos autos, em que a realização\ndo exame PET-SCAN se apresenta indispensável para o tratamento de\nneoplasia maligna de alto grau, acometida pela parte recorrida, de\nforma que deve ser garantida a cobertura do referido procedimento.\nPrecedentes.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/11/2023 a 04/12/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - EXAME DE PET-SCAN - ROL DA ANS - CASO EXCEPCIONAL\n- TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA - DEMONSTRAÇÃO POR PROVA TÉCNICA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2153601>>-MA,\n         <<AgInt no REsp 1962572>>-SP, <<REsp 1733013>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/0d2eae10-ddd3-4815-aec1-f8a8bd6a163e/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"27d1b6a7f2ba7f8654383030b3b5eb4ea957d3de561375a4d77b1e05fde3e3d1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}