# Registro público: STJ — 00004128620188250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a86b3ee1b147c78b1469da486bc26e571ed863e8001b360a14be211dda55d0b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994 | Descontos Salariais - Devolução | Salário / Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-24T10:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-24T12:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-05T16:30:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-07-06T20:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T05:31:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-04T13:19:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-04T13:19:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-05T16:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-05T19:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)
- [Outros processos do assunto TPU 1888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1888)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-05 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-02-05 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-04 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:47:51\.551209349Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a86b3ee1b147c78b1469da486bc26e571ed863e8001b360a14be211dda55d0b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1888, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009385220115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1888, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008929220135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1888, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00014822820135150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284748/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1888, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO AMERICO BEDE FREIRE
- [TST — 01079006720065010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254199/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1888, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES
- [TST — 00216567620165040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253815/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1888, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004041220188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 1888
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00003492320188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 1888
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES