{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4940,"origem":"stj","sha256_origem":"832101aedc2029647f3462cf006261d42a2d3abbdf1cd60e08948b238e40906e","registro_original":{"id_fonte":"000818818","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2037944","numero_registro":"202103857190","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-06-20","data_publicacao":"2022-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.  CONFIGURAÇÃO. ALTERAÇÃO.\nCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO\nSTJ. DECISÃO MANTIDA.\n1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem\nrevolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que\ndispõe a Súmula n. 7 do STJ.\n2. O  Tribunal a quo analisou a questão com base nos elementos\nfáticos que informaram a demanda, concluiu que a demora na\ndesconstituição da alienação fiduciária sobre o imóvel em questão,\nultrapassou o mero dissabor , passível de indenização. Desse modo,\nrever as premissas estabelecidas pelas instâncias ordinárias\nimplicaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é\nvedado em sede de recurso especial, em virtude da Súmula n. 7 do\nSTJ.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"e7be773128d9651da30274dc3fc3a908e670e41e4ad2e0903f9c11a939585924","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}