# Registro público: STJ — 2037944

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-20
- **Publicação:** 2022-06-27
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 832101aedc2029647f3462cf006261d42a2d3abbdf1cd60e08948b238e40906e

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.  CONFIGURAÇÃO. ALTERAÇÃO.
CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO
STJ. DECISÃO MANTIDA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem
revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que
dispõe a Súmula n. 7 do STJ.
- **Item 2 (texto oficial):** O  Tribunal a quo analisou a questão com base nos elementos
fáticos que informaram a demanda, concluiu que a demora na
desconstituição da alienação fiduciária sobre o imóvel em questão,
ultrapassou o mero dissabor , passível de indenização. Desse modo,
rever as premissas estabelecidas pelas instâncias ordinárias
implicaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é
vedado em sede de recurso especial, em virtude da Súmula n. 7 do
STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.  CONFIGURAÇÃO. ALTERAÇÃO.
CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO
STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem
revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que
dispõe a Súmula n. 7 do STJ.
2. O  Tribunal a quo analisou a questão com base nos elementos
fáticos que informaram a demanda, concluiu que a demora na
desconstituição da alienação fiduciária sobre o imóvel em questão,
ultrapassou o mero dissabor , passível de indenização. Desse modo,
rever as premissas estabelecidas pelas instâncias ordinárias
implicaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é
vedado em sede de recurso especial, em virtude da Súmula n. 7 do
STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.