# Registro público: TJSC — 00010135020178240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Capinzal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a813a046167fe40123d7210aa06e53ce06f89cc79ceaf72d95f158f4948fde0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-26** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-24T13:15:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-20T15:09:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-26T12:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-19T18:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-19T18:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-19T18:00:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-14T07:44:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-26T16:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T16:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T16:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-26T16:14:18.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-03-24T17:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-24T10:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-12T08:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-22T08:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T13:42:55.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-12T13:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T13:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-11T18:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T12:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T12:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T12:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T12:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T15:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T12:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T12:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T12:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-13T13:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-13T13:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-12T14:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-17T15:08:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-04-02T16:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-06T13:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-02T14:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-02T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-01T14:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-01T14:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-28T18:27:03.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2018-02-28T18:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T14:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494023.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a813a046167fe40123d7210aa06e53ce06f89cc79ceaf72d95f158f4948fde0d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-24 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-26 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:48:19\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170626122605
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a813a046167fe40123d7210aa06e53ce06f89cc79ceaf72d95f158f4948fde0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00003941720038240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSC — 50015568820218240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Vara Única da Comarca de São Domingos
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010135020178240016 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Capinzal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a813a046167fe40123d7210aa06e53ce06f89cc79ceaf72d95f158f4948fde0d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a813a046167fe40123d7210aa06e53ce06f89cc79ceaf72d95f158f4948fde0d
- **SHA-256 do comentário:** 039e2c1655f5642b413ad2b4fbecf6df1146147a660a5467ac57ea9813d34343