# Registro público: TRF2 — 01468845020174025160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a69c4188e0b419e14db0a2a666082c16af34563ee43bb7bd477b5ef1c366cc3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-11 - **Último ato com data válida:** 2020-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-06-18** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-11** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Férias | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-11T14:21:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-04-11T14:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-18T16:43:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-01-26T20:22:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-02-10T13:54:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-11 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:30\.270000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171030134500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a69c4188e0b419e14db0a2a666082c16af34563ee43bb7bd477b5ef1c366cc3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01519746620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970418/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRT3 — 00001823220105030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 4ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRF5 — 05046175420184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530952/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01384554420154025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943494/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 01595447620174025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935471/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF5 — 05008123020174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480657/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRT3 — 00001831320145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001824820125030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Vara do Trabalho de Passos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fisica, imposto, irpf, pessoa, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b - **SHA-256 do registro documental:** 5a69c4188e0b419e14db0a2a666082c16af34563ee43bb7bd477b5ef1c366cc3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1037%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 5a69c4188e0b419e14db0a2a666082c16af34563ee43bb7bd477b5ef1c366cc3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)