# Registro público: TJGO — 00190211620008090137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara de Família e Sucessões - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940903/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940903.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86b25a90839bc15d211e634759a07b761a45b06ad949e0c94211f271c7aaf218 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 124 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-23 - **Último ato com data válida:** 2024-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-09-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-31** — Petição (TPU 85) > **2024-07-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-07-19** — Custas (TPU 479) > **2024-07-19** — Documento (TPU 581) > **2024-07-12** — Petição (TPU 85) > **2024-07-08** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2024-07-08** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha | Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2019-09-24T10:34:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2019-09-24T10:34:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2019-10-01T15:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-03-05T17:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-06-08T18:19:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-06-10T10:38:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-07-05T17:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-08-02T09:53:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-08-02T15:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-08-16T09:45:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-10-04T08:48:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-12-03T13:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2022-02-25T14:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2022-03-07T09:16:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2022-05-11T15:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2022-06-17T08:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2022-07-29T13:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2022-09-11T00:52:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2022-09-27T17:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2022-10-21T16:47:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2022-11-03T17:04:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-01-23T16:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-02-16T14:16:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-03-07T12:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-05-04T13:50:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-07-04T18:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-07-27T10:12:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-07-31T19:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-08-02T15:31:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-08-16T15:37:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-08-31T11:41:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-09-26T15:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-10-02T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-10-06T17:31:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-10-30T17:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-11-06T14:13:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-11-16T14:26:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-11-16T16:31:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2023-11-16T18:19:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13579", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940903.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-12-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-05-27 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-31 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:27\.621000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86b25a90839bc15d211e634759a07b761a45b06ad949e0c94211f271c7aaf218 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00226167520168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) - [TJGO — 00190865420168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJDFT — 00363588320148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776664/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJGO — 00191488920108090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955457/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 3ª Vara Cível - [TJCE — 08594163020148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776314/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00221058720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776109/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 4ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00380287720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775689/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00378645420108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774705/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 86b25a90839bc15d211e634759a07b761a45b06ad949e0c94211f271c7aaf218 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 86b25a90839bc15d211e634759a07b761a45b06ad949e0c94211f271c7aaf218 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)