# Registro público: TRT3 — 00001572120125030041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0eaad167d8356d30917b770e88c9de52689a524fbaa83af084ed5cf067c58ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Descontos Salariais - Devolução | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002323720155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000592820265090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13844, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT4 — 00010195520125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009602020105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000594320175090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT9 — 00000083420235090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT2 — 00000489120115020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00010988320125150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13858, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Sumaré