# Registro público: TJSE — 00003879020158250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494121/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f70a2a07e707da4c7d123924797d3e7df0dab6bc839ab07a6ea1ff93e18ada2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** —  (TPU )
> **2016-05-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-07** —  (TPU )
> **2015-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-23** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2015-06-23** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-23T11:11:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-01T09:13:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T22:06:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T11:25:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T15:00:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T14:59:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-27T10:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-05-20T11:59:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-20T11:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-20T11:58:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-15T09:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-26T17:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-23T11:11:43.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2015-06-22T09:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-08T13:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-02T16:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T09:44:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-27T10:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T10:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T10:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-21T12:13:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-21T12:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-21T12:11:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T15:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T15:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002096520198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028675/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPE — 00000297520208171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028228/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJAP — 00029884020228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025532/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAC — 00072357120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023543/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001532420208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022838/) — classe: Interpelação; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Interpelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJPI — 00001851820188180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020321/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJPE — 00000297620208170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019816/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPE — 00000300220198171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016277/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE