# Registro público: TRT14 — 00000156220235140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac1390a8b516cecac6d77dc740e96b97f42114147080913f59c1ac46e1522d3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T17:08:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-25T13:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-26T14:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-27T18:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T12:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-31T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-31T15:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-01T09:55:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-02T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-03T13:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-03T13:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T08:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T13:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-08T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-16T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-23T07:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T08:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T06:13:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-02-28T06:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T06:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-01T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-01T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-01T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T08:10:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-16T12:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-16T14:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T14:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-27T18:29:49.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2023-01-30T13:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-01-30T15:05:39.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-02-06T13:29:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-23T08:54:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-02-28T06:13:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2023-03-16T14:52:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-16T15:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001756020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00001760920245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00002777720185130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00001429020245080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT20 — 00004204020245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112418/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001749020245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000910420255120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Central de Apoio à Execução de Jaraguá do Sul
- [TRT20 — 00004203020255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju