# Registro público: TJSE — 00000950220128250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8242d03ae3e4d24b13e5c144c115164cb879fd13fdc7acd804e0ee16150480ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-08
- **Último ato com data válida:** 2017-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-06** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-23T15:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-11T08:29:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-08-06T17:43:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-18T09:43:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-26T13:59:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-12-11T11:10:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-05-23T08:49:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-04-18T11:26:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-12T10:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T02:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-08T10:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-01T11:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-12T12:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T18:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T18:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T12:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-04T17:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-29T16:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T10:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T09:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T16:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T15:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-18T20:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-17T16:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-07T10:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T14:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T13:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T17:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T09:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T09:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T11:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-02T09:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T09:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T09:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T07:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T07:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T09:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T09:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T18:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T08:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494125.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8242d03ae3e4d24b13e5c144c115164cb879fd13fdc7acd804e0ee16150480ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2012-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2012-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2013-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2013-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2014-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2014-12-11 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-08-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2015-09-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:12:11\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120308120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8242d03ae3e4d24b13e5c144c115164cb879fd13fdc7acd804e0ee16150480ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020998320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSE — 00002373220098250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / PIRAMBU
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000950220128250046 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 JAPOATÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 218 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8242d03ae3e4d24b13e5c144c115164cb879fd13fdc7acd804e0ee16150480ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8242d03ae3e4d24b13e5c144c115164cb879fd13fdc7acd804e0ee16150480ed
- **SHA-256 do comentário:** ba4dd916eef61d0218ef45628f5fe404b5fada6d3409cd27e632eadf043202fb