# Registro público: TJRO — 00143711420048220010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb574fb1f1692b143c71eae19ed0681c755ba5740771d0ad13944a12c6bf401b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2011-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-08-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-04-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-11T07:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2009-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2009-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-08-29T10:55:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2006-04-20T11:59:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2008-11-25T09:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2005-06-02T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2008-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2009-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2006-10-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2007-08-08T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2009-07-24T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2009-05-14T08:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2009-07-20T11:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2009-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2009-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-06-08T12:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2010-04-27T12:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-08-02T13:33:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-07-13T13:23:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-06-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-08-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-06-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-04-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00819286219978220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000026220218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRO — 00595015619978220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00236636220008220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00114582820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas