# Registro público: TJMS — 00002199820038120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Bancária
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b49ea92fb74b09c5101592f47437377985ef0905bd976e465e94fe00becd3f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 345
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito | Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-01-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3556", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2003-01-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3556", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2003-01-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3556", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2003-03-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3556", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2003-04-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3556", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2003-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3556", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2003-08-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3556", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2003-11-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3556", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2003-11-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3556", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2007-06-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3556", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2010-01-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3556", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2010-01-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3556", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2010-03-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3556", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2010-03-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3556", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3556", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3556", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2010-06-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2010-10-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2010-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2010-12-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-08-28T15:44:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-01T15:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}
- 2015-09-28T17:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17327", "nome": "17ª Vara Cível de Competência Especial (DESATIVADO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 345 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589)
- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b49ea92fb74b09c5101592f47437377985ef0905bd976e465e94fe00becd3f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 345 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-08-23 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-08-23 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/344`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-13 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T11:30:35\.829000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030106072902
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b49ea92fb74b09c5101592f47437377985ef0905bd976e465e94fe00becd3f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002898020118120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227709/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Bancária / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00002934320238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289459/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Bancária / Vara Única
- [TJDFT — 00576866320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Bancária / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00002240619988120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024406/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Bancária / 1ª Vara
- [TJPE — 00000379020128171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Bancária / 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista
- [TJDFT — 00538745220058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213743/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Bancária / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00002009820098080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Bancária / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJAM — 00000116220178042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Bancária / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 0b49ea92fb74b09c5101592f47437377985ef0905bd976e465e94fe00becd3f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002199820038120001 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Depósito | Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Bancária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 345 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b49ea92fb74b09c5101592f47437377985ef0905bd976e465e94fe00becd3f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b49ea92fb74b09c5101592f47437377985ef0905bd976e465e94fe00becd3f6
- **SHA-256 do comentário:** 4d8e483491142061a65d4e5aa0455251d0c3794476de3eb21a4d73e90189e22f