# Registro público: TRE-RJ — 06000042220246190159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2eea62b7a9496f77dccce51854f7c8c95d59321a75e97a92a1d659374630e69c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-24** — Reativação (TPU 849)
> **2024-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-11T14:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-04-11T14:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-05-14T15:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-24T16:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-04-11T14:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-04-16T14:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-05-17T11:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-04-11T14:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-04-12T18:58:25.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-04-12T18:58:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-05-16T12:13:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-05-16T12:13:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-05-17T11:51:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-05-17T11:51:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-24T16:37:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-26T14:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-26T14:38:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-26T14:42:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-26T14:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000348620206090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974874/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TSE — 06000465520206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843444/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000250520206260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974581/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- [TRE-GO — 06000345920246090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974528/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000247920246260365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974364/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-MG — 06000114320206130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973600/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-GO — 06000344620206090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973361/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MG — 06000114320246130268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972240/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras