# Registro público: TRE-MG — 00000052620196130118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf5101da0c1c5fdb62f1692c07426762872129d13d00d19b41e2c306e3e12dbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-20T12:31:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-10-21T15:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-10-28T15:22:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-03-20T12:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-03-20T13:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-10-15T17:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-05-28T15:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-05-28T15:54:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-10-09T15:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2019-12-16T14:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2020-01-27T14:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}
- 2020-01-27T14:58:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15786", "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000293520196130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496993/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MG — 00000021520176130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496150/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-GO — 06000358620266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MG — 00000391720176130297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492557/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe
- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000313220266090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806323/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000576020166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503466/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares / 98ª ZONA ELEITORAL