{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":49417,"origem":"stj","sha256_origem":"76d3fe3f42144283f6a59d13d1535f5de5218d3643ac73c651a41af3935bb6a8","registro_original":{"id_fonte":"000862649","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2326635","numero_registro":"202300868754","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-12-04","data_publicacao":"2023-12-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL  - AÇÃO ORDINÁRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DE PLANO NEGAR\nPROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\nINSURGÊNCIA RECURSAL APRESENTADA POR TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO\nPROCESSUAL.\n1. A petição de agravo interno foi apresentada por parte que não\nfigura na autuação deste processo, não possuindo legitimidade\nrecursal.\n1.1 Mesmo após intimada para corrigir o vício processual, a\ninsurgente deixou transcorrer o prazo sem se manifestar.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/11/2023 a 04/12/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(LEGITIMIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA)\n   STJ - <<AgInt na PET no AREsp 1922382>>-PR,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1074086>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1192559>>-PR,\n         <<AgInt no REsp 1881029>>-PE,\n         <<AgInt no REsp 1341877>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/0d2eae10-ddd3-4815-aec1-f8a8bd6a163e/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"6142daf849d374f5d3e390110897fb0737440f25bfbc169074baa234aca0aec2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}