# Registro público: TJMG — 00097813520168130685 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Teixeiras - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494173/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494173.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb55c00ba363b41b307a811451b981e56e30c16d1c352d0a6c22303976d96ab5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11 - **Último ato com data válida:** 2017-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-15** — Remessa (TPU 123) > **2016-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2016-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tabelionato de Protestos de Títulos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-11T16:27:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4247", "nome": "Vara Única da comarca de Teixeiras"}} - 2016-07-21T14:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4247", "nome": "Vara Única da comarca de Teixeiras"}} - 2016-09-15T14:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4247", "nome": "Vara Única da comarca de Teixeiras"}} - 2016-10-19T13:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4247", "nome": "Vara Única da comarca de Teixeiras"}} - 2016-12-13T13:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4247", "nome": "Vara Única da comarca de Teixeiras"}} - 2017-03-15T15:20:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4247", "nome": "Vara Única da comarca de Teixeiras"}} - 2016-08-04T12:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4247", "nome": "Vara Única da comarca de Teixeiras"}} - 2016-08-02T16:41:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4247", "nome": "Vara Única da comarca de Teixeiras"}} - 2016-08-24T16:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4247", "nome": "Vara Única da comarca de Teixeiras"}} - 2016-10-19T13:44:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4247", "nome": "Vara Única da comarca de Teixeiras"}} - 2017-03-15T15:20:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4247", "nome": "Vara Única da comarca de Teixeiras"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7729) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tabelionato de Protestos de Títulos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:28:08\.265000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160711162715 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb55c00ba363b41b307a811451b981e56e30c16d1c352d0a6c22303976d96ab5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00003417820178130685](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582575/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Teixeiras - [TJMG — 00223851220038130191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7729 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Teixeiras / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00069741920228260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672269/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Teixeiras / 02 CIVEL DE COTIA - [TJMG — 00061816920178130685](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435883/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Teixeiras - [TJAL — 00007955220148020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588233/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Teixeiras / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJSP — 10225362520238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570942/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Teixeiras / 06 CIVEL DE SOROCABA - [TJSP — 10189290420238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520308/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Teixeiras / 06 CIVEL DE SOROCABA - [TJRJ — 00264212020178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362699/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Teixeiras / SAO GONCALO 4 VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 921 do STJ: Tabelionato de Protestos de Títulos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-921/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-921%2F)