# Registro público: TJSE — 00001980620118250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7033468634b22437212cd82cf5d5af1af5609ae748efe1bb2ca12e37222e404

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-07
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-29** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-05-29** — Audiência (TPU 970)
> **2013-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-03-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-29T09:51:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-06-08T11:17:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-15T10:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-19T17:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-19T17:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-14T09:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-14T07:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-11T12:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-23T12:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-19T13:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-23T13:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-13T10:26:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-25T14:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-25T14:57:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-29T09:51:37.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}}
- 2013-03-20T08:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-20T08:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-19T14:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-18T11:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-13T14:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-11T13:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-11T13:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-11T13:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-05T12:14:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-05T12:13:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-29T16:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-23T12:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-23T10:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-19T13:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-07T12:45:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-06-07T12:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-06-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-29 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:14:01\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110607120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7033468634b22437212cd82cf5d5af1af5609ae748efe1bb2ca12e37222e404

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000823220158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJSE — 00499712720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00004008720128250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / INDIAROBA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí