# Registro público: TRE-PR — 00017902020106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2155cff7b8dbace80748c5980dd777ec681b8ffa2da4476a95f2be0e156738a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-20
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-26** — Arquivamento (TPU 861)
> **2010-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-20T16:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-20T16:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-20T16:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-20T17:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-21T14:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-25T19:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-08-25T19:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-26T13:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-26T14:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-26T15:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-26T17:23:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-27T18:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-08-27T18:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-25T13:35:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-27T18:48:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-30T14:31:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2010-08-20T18:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-20T18:19:39.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-08-20T18:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-25T13:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-25T19:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2010-08-26T14:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T14:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T15:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-26T15:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T18:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T18:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-27T18:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T18:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-26T12:51:44.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2010-10-26T12:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-10-28T16:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T16:28:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T16:35:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-03T16:35:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-10-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2010-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2010-08-20 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-30 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2010-10-26 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00034301920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495098/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00000069520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247211/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00033600220146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493409/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004484120126100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS