# Registro público: TJMT — 00003272620208110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 571ce990b2d9fe3bea9cb1653014a2f349ab5d9eba453d3bb9f0841b903827cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T15:50:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}}
- 2020-01-29T15:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}}
- 2020-01-29T16:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}}
- 2020-01-29T16:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}}
- 2020-06-09T12:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}}
- 2020-10-05T17:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}}
- 2021-02-24T15:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}}
- 2021-02-24T16:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}}
- 2021-03-02T21:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}}
- 2020-01-29T16:02:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}}
- 2020-10-06T14:33:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}}
- 2021-03-02T21:46:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}}
- 2021-12-16T18:49:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48459", "nome": "Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000167120248160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117508/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001943520138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPE — 00000304420228172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116674/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJMT — 00003402220148110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMS — 00002280420018120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1ª Vara
- [TJPA — 00003410520198140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110385/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJGO — 00198688719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 8ª Vara de Família
- [TJPA — 00003394320098140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105422/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA DE ANAJÁS