# Registro público: TRT3 — 00000025520165030048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea42cfb8f43dc22b975d1abf168b44ccc42fff2b3e9ff9c050df831856fccaec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2018-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Correção Monetária | Horas in Itinere | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea42cfb8f43dc22b975d1abf168b44ccc42fff2b3e9ff9c050df831856fccaec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:55\.831156913Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ea42cfb8f43dc22b975d1abf168b44ccc42fff2b3e9ff9c050df831856fccaec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00001636120135240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13769, 13770, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT3 — 00001317920145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 13769, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT9 — 00000458020135090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13769, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT3 — 00000412420145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707762/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10685, 13769, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00000395620105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 13769, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT24 — 00002504720135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13769, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT24 — 00000308320125240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13769, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT3 — 00000400620115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª Vara do Trabalho de Betim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000025520165030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Correção Monetária | Horas in Itinere | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea42cfb8f43dc22b975d1abf168b44ccc42fff2b3e9ff9c050df831856fccaec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ea42cfb8f43dc22b975d1abf168b44ccc42fff2b3e9ff9c050df831856fccaec
- **SHA-256 do comentário:** 87c9d3c8ea1dee898e22af6ade7ad4ce571dae02dc537e1ceac63598ef025aa8
