# Registro público: TJSE — 00009778420148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98b48d5bb6c7c04748be7126153d98bc7a6eef39ba160fdcebff6850c733fc3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-22
- **Último ato com data válida:** 2016-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-03T10:52:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-11T08:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T10:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-25T18:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-11T08:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T10:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-21T11:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-18T10:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-14T11:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-27T12:53:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-27T12:53:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-16T11:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T09:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T13:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-27T09:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T08:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T08:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-19T12:32:26.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-03-09T08:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-09T08:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T10:36:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-19T11:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-03T10:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T09:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-22T11:43:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-22T11:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-19 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:37:44\.222000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140522120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98b48d5bb6c7c04748be7126153d98bc7a6eef39ba160fdcebff6850c733fc3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011816120148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JAPARATUBA
- [TJRR — 08025439120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732450/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAL — 07005058320218020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJSE — 00002028220148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / UMBAÚBA
- [TJSE — 00005501220128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / GARARU
- [TRF4 — 50034294720154047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3ª Vara Federal de Santa Maria
- [TRF4 — 50011073620154047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 5ª Vara Federal de Blumenau
- [TJCE — 00184341520178060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA UNICA CRIMINAL DE ACOPIARA