{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":49421,"origem":"stj","sha256_origem":"0e2a4d8f6ad05390cbfe3ffa408e3a86734dbd64e2a06642c04381b1464eaea7","registro_original":{"id_fonte":"000862952","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2248757","numero_registro":"202203643444","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-12-11","data_publicacao":"2023-12-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nCOMPETÊNCIA  INTERNA. DETERMINAÇÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A\nTURMA DE OUTRA SEÇÃO DO STJ. ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO.\nIRRECORRIBILIDADE.\n1. Despacho que determina a redistribuição dos autos, por ser ato\nmeramente ordinatório, é irrecorrível.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/12/2023 a 11/12/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DECISÃO QUE DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS - ATO ORDINATÓRIO\n- IRRECORRIBILIDADE)\n   STJ - <<AgRg na Rcl 9858>>-CE, <<AgInt no AREsp 1276352>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1979933>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/0d2eae10-ddd3-4815-aec1-f8a8bd6a163e/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e114d601843f933bfa8b714bbcbfd3cac8123ee23cd97769e9d5e0cfb1688d76","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}